Orientação sobre Procedimentos

PJBA publica Provimento Conjunto com orientações sobre habilitação de pretendentes à adoção nacional e internacional
QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 ÀS 15:02

Na data de hoje, foi publicado o Provimento Conjunto º 02/2022, pela Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O documento, que é dirigido principalmente aos Juízes de Direito das Varas de Infância e Juventude e Titulares de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, traz […]

Resolução do CNJ institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude
QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 17:27

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução n. 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). De âmbito nacional e caráter permanente, o fórum terá a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação de […]

CIJ reitera: o encaminhamento de adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativos de meio fechado deve ser precedido de solicitação de vaga à FUNDAC – órgão gestor das MSE
SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 13:05

A Coordenadoria da Infância e Juventude alerta os magistrados com jurisdição para a infância e juventude que, conforme preconizado na Resolução nº 191 do Conselho Nacional de Justiça, de 25.04.2014, que alterou a Resolução nº 165, de 16.11.2012, que dispunha sobre o mesmo assunto, o encaminhamento de adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativos de meio […]

CIJ informa: CNJ solicita às Varas da Infância e juventude que acessem o Novo CNA e procedam às conferências e alterações necessárias no prazo de 15 (quinze) dias a partir de 25.05.2015
SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2015 ÀS 14:41

A Corregedoria Nacional de Justiça informa, em continuidade aos procedimentos de implantação do novo formato do Cadastro Nacional de Adoção, cujo lançamento oficial ocorreu no dia 12 de maio último, que os dados relativos aos registros ativos no CNA foram migrados para esse novo formato. Faz-se necessário, entretanto, que as varas com competência para a […]

CIJ alerta para o cumprimento da Resolução nº 188 do CNJ, que alterou a Res. Nº 77, e dispõe sobre a inspeção em unidades de internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei
SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2015 ÀS 13:26

A Coordenadoria da Infância e Juventude alerta os magistrados com jurisdição para a infância e juventude, titulares ou substitutos em exercício, nas comarcas que sediam unidades de internação e semiliberdade destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei que, conforme preconizado na Resolução nº 188 do Conselho Nacional de Justiça, de […]

Nova versão do CNA – Cadastro Nacional de Adoção (maio.2015)
SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2015 ÀS 13:19

A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi apresentada na terça-feira (12/5) na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças foram anunciadas pela corregedora Nancy Andrighi, e têm a intenção de tornar o cadastro mais moderno, simplificado e proativo, facilitando o preenchimento […]

CIJ alerta para a necessidade de atualização de dados no CNA
QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2015 ÀS 16:00

A Lei n. 8.069, de 1990, com as alterações trazidas pela Lei n. 12.010, de 2009, preconiza a criação e a implementação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. O Cadastro Nacional de Adoção, implantado em maio de 2008, atende à […]

Oito dúvidas sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 14:45

Art. 3º  A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de […]

CIJ reitera: após realização das audiências concentradas, comarcas devem responder os Questionários Eletrônicos disponíveis no CNCA – Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos
SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 13:47

A Coordenadoria da Infância e Juventude reitera aos magistrados com jurisdição para a infância e juventude que, conforme preconizado pelo ECA em seu Art. 19 e parágrafos, SEMESTRALMENTE devem ser realizadas AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS nas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção, preferencialmente nos meses de abril e outubro, como sugere o Provimento […]

CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei
QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 ÀS 17:49

02/06/2014 As Corregedorias Gerais de Justiça terão de informar mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos jovens em conflito com a lei estão internados provisoriamente há mais de 45 dias sem decisão judicial que justifique a manutenção do adolescente em unidade de internação além do prazo máximo estipulado em lei. Segundo o Estatuto da […]