Publicado em 19/04/2012 às 18h57

ADOÇÃO NACIONAL

De modo geral, qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil ou orientação sexual, pode adotar uma criança ou adolescente; desde que tenha mais de 16 anos de diferença do adotando.

As pessoas que têm interesse em adotar podem realizar um pré-cadastro no site do SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, gerando um número de protocolo após o preenchimento. De posse desse número e dos documentos necessários, os pretendentes devem dirigir-se à Vara com competência em infância e juventude da cidade em que residem, para que seja formalizado o pedido de habilitação à adoção.

No pré-cadastro, os pretendentes informam o perfil da criança ou adolescente que desejam adotar, delimitando a faixa etária (anos e meses), se aceitam irmãos, bem como o território em que têm disponibilidade de ir para conhecer o adotando (apenas na própria comarca, no próprio estado, em algumas unidades da federação, ou em todo país).

Importante: quanto mais amplo for o perfil informado em relação à criança ou adolescente, maiores são as chances de se encontrar um adotando.

Após conferência e análise da documentação, os interessados em adotar são entrevistados por uma equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que irá avaliar se de fato os pretendentes possuem os requisitos necessários, do ponto de vista psicossocial, para receber uma criança ou adolescente como filho.

Se aprovados nessa etapa, os pretendentes participam de um curso de formação oferecido na Vara em que se inscreveram ou em outra comarca, a depender da indicação do juiz. Depois de finalizado o curso, os pretendentes são considerados habilitados à adoção e inseridos no cadastro do SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A habilitação para adoção tem validade de três anos, podendo ser renovada após nova avaliação da equipe interprofissional.

Os próprios postulantes à adoção podem acessar o SNA (através da área “Acesso a pretendentes”) e conferir seus dados, bem como a posição em que se encontram na busca por uma criança ou adolescente. É possível também alterar as informações de contato, que devem ser mantidas atualizadas.

Quando houver uma criança ou adolescente disponível para adoção no perfil informado pelo pretendente, ocorrerá a vinculação no sistema. O postulante será então contactado pela Vara com competência em infância e juventude para que se manifeste, no prazo de até dois dias úteis, em relação ao desejo de conhecer o adotando.

Atenção: em caso de três negativas sem motivo justificável, o pretendente terá a habilitação para adoção suspensa, devendo ser reavaliado pela equipe interprofissional para que retorne à lista de ativos. O postulante pode solicitar a suspensão de consultas para adoção pelo prazo máximo de seis meses.

Se o pretendente concordar em conhecer a criança ou adolescente ao qual foi vinculado, deverá se apresentar ao juiz em até cinco dias úteis, para dar início aos procedimentos prévios à adoção (estágio de convivência, guarda etc.). O juiz decidirá de que forma deverá ser o encontro entre eles, se na própria Vara ou na entidade de acolhimento.

Durante o estágio de convivência, que pode durar de 30 a 180 dias, pretendentes e adotandos são acompanhados por equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção é de 240 dias. Têm prioridade de tramitação os processos de adoção que envolvam crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica.

O filho adotado gozará dos mesmos direitos e deveres do filho biológico; o nome dos adotantes passará a constar em seu registro civil, como pais, e seu prenome poderá ser modificado.

 

 

Documentos Necessários para Habilitação para Adoção

1.    Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou casamento atualizada;
2.    Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
3.    Cópia do comprovante de renda ou declaração de IR ou prolabore atualizado;
4.    Cópia do comprovante de domicílio (com indicação de telefones e outros meios de contato como: fax, e-mail etc);
5.    Atestado médico de Sanidade Física e Mental;
6.    Foto 3 x 4 atualizada;
7.    Certidão de Antecedentes Criminais da SSP / retirar no SAC  www.ba.gov.br/antecedentes;
8.    Certidão de Distribuição para Ações Cíveis e Criminais da Justiça Estadual – NAJ – Shopping Baixa dos Sapateiros ou SAC;
9.    Certidão de Distribuição para Ações Cíveis e Criminais da Justiça Federal – www.ba.trf1.gov.br
10.  Atestado de Idoneidade Moral (reconhecer firma das testemunhas); MODELO
11.  Requerimento preenchido, devidamente datado, rubricado e assinado como no RG na última folha;
12.  Comprovante de União Estável;
13.  Outros documentos, a critério do interessado, comprobatório da sua aptidão para adotar.