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Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA é implantado em todo o país
Em 14 de agosto do corrente ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 289, que versa sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, ferramenta que consolida os dados relativos ao acolhimento e adoção de crianças e adolescentes, fornecidos pelos Tribunais de Justiça de todo o território brasileiro.
Levando em consideração o princípio constitucional da prioridade absoluta e da proteção especial à infância e juventude, e no intuito de atender à necessidade de racionalizar e aprimorar os bancos de dados, cadastros e sistemas do CNJ que tratam da temática supracitada, o SNA integra funções do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), colocando a criança/adolescente como sujeito principal e auxiliando na reintegração familiar ou na busca de uma família substituta para os que se encontram aptos para adoção.
Histórico:
Inicialmente, a partir de agosto de 2018, a Bahia foi escolhida como um dos Estados para iniciar a utilização do novo sistema, tendo como pilotos as Varas da Infância e Juventude das Comarcas de Salvador e de Vitória da Conquista.
Em julho de 2019, A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJBA procedeu ao cadastramento de todos a(o)s Magistrada(o)s que atuam nessa área e, desde então, todas as comarcas baianas passaram a utilizar o SNA, contando com o suporte da CIJ e do CNJ, quando necessário.
No mês de outubro, o CNJ comunicou que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento susbtituiria definitivamente os antigos cadastros – CNA e CNCA, a partir do dia 12 do mês em curso.
Desse modo, a CIJ ressalta a importância e solicita a colaboração de todos os servidores no sentido de manter atualizadas as informações sobre adoção e acolhimento no novo sistema, visando à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Auxílio para utilização do SNA:
Na página inicial do Sistema, clicando no ícone do canto superior direito, encontra-se disponível um Manual para consulta, bem como um Tutorial.
O CNJ abriu inscrições para um curso na modalidade de educação à distância (EAD). Tendo em vista que o novo sistema apresenta diversas funcionalidades distintas dos antigos cadastros, recomendamos a inscrição neste curso. Mais informações através do site: www.cnj.jus.br/eadcnj.
Dúvidas e dificuldades podem ser sanadas por telefone ou e-mail com a equipe da CIJ:
(71) 3372-1714 /7504/ 1711/1841
E-mail: cijbahia@tjba.jus.br
Links para consulta: