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Reunião da CIJ debate medidas de combate ao Covid-19 nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo
Ações necessárias para assegurar o cumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) nos espaços das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Itabuna, foram debatidas em reunião virtual da Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário baiano (CIJ).
O encontro aconteceu na tarde dessa quarta-feira (13), por meio da plataforma Lifesize. A discussão teve como foco os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de restrição de liberdade na Bahia. Esses adolescentes, aos quais se atribuem autoria de ato infracional, cumprem a medida socioeducativa e aguardam a decisão judicial em internação provisória nas Cases.
Entre as medidas debatidas estão o estabelecimento de período de observação para adolescentes recém chegados nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), aferição de temperatura diária dos trabalhadores e o uso de tecnologias para realização de visitas virtuais de membros das famílias desses adolescentes.
Todas as determinações levam em conta o Ato Conjunto nº 04 do PJBA e a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na recomendação nº 62, o CNJ orienta “aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”. Já o Ato Conjunto nº 04 do PJBA disciplina medidas para o cumprimento desta determinação.
Vale destacar que todos os presentes mantiveram o compromisso de colocar os esforços necessários para que, dentro de sua esfera de atuação, possam continuar buscando as melhores condições para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado, não somente neste período de pandemia, mas também posteriormente.
Estiveram presentes na reunião online, o Desembargador Emílio Salomão Resedá, Coordenador da CIJ; o Magistrado Arnaldo Lemos, membro da CIJ; Regina Affonso, Diretora da Fundac; Gisele Aguiar, Coordenadora da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (DEDICA, da Defensoria Pública do Estado); Márcia Rabelo, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) do Ministério Público da Bahia; e os membros da equipe técnica da CIJ, Aionah Brasil, Elisama Carvalho e Vera Vieira.