Publicado em 17/06/2020 às 19h00

CIJ realiza reunião on-line para debater sobre menores em cumprimento de medida socioeducativa

Com o objetivo de tratar de assuntos relacionados a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de restrição de liberdade, a Coordenadoria da Infância e Juventude da Corte baiana (CIJ) realizou uma reunião por videoconferência com diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O principal ponto da pauta foi a proteção integral e a prevenção da contaminação por Covid-19 e disseminação entre esses adolescentes e jovens. Para debater o assunto, foram convidadas entidades estratégicas para contribuir com uma discussão de forma produtiva e eficaz.

Foram discutidos aspectos específicos do atendimento que se faz necessário dispensar a esses adolescentes em face da pandemia, de forma que sejam contempladas as peculiaridades desse público e destacadas as responsabilidades compartilhadas entre a família, a sociedade e o Estado.

Os presentes reconheceram a necessidade de aprofundar as deliberações e de criar fluxos que deem amparo às ações que venham a ser executas além dos muros das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE).

Nessa conjuntura, novas reuniões serão realizadas visando a sincronizar as ações das diversas entidades envolvidas na efetivação do caráter educativo das medidas aplicadas em face do ato infracional cometido e do direito ao desenvolvimento sadio e harmonioso.

O encontro virtual, que aconteceu por meio do aplicativo Lifesize, atende ao que determina o Ato Conjunto nº 04, de 23 de março de 2020, que disciplina medidas para cumprimento da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Judiciário baiano.

Conduzida pelo Desembargador Emílio Salomão Resedá, que é Coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário da Bahia, a reunião foi realizada na manhã dessa terça feira (16).

Estiveram presentes, representantes do Ministério Público do Estado (MPE); da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB); da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) através da Fundação Cidade Mãe; da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) através do Gabinete.

Também participaram, órgãos da administração direta e da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC); além do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF TJBA) e magistrados com atuação na Execução de Medidas Socioeducativas na capital e interior. Representando a CIJ, participaram membros da equipe técnica, magistrado auxiliar e o próprio Desembargador coordenador.