Publicado em 13/11/2020 às 15h05

A.DOT: CIJ ADERE A APLICATIVO DE ADOÇÃO EM PARCERIA COM O TJPR

Tornar visíveis as crianças e os adolescentes que foram destituídos do poder familiar e transformar a realidade de futuros jovens promissores. Esse é o objetivo do aplicativo A.DOT, instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que está em funcionamento há dois anos. O aplicativo visa inserir os infantis que não obtiveram êxito com os métodos de buscas convencionais em uma nova família.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário Baiano (PJBA) vem implementando uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para adesão ao aplicativo. Considerando que a convivência familiar é direito da criança e do adolescente, assegurado tanto pela Constituição Federal como pela Lei 8.069/1990, e sensível à necessidade de aproximação entre crianças e adolescentes em condições de serem adotados e pretendentes habilitados à adoção.

O Desembargador Salomão Resedá, responsável pela CIJ da Corte Baiana destaca a importância do A.DOT para as crianças que ainda não tiveram a oportunidade de serem adotadas. “O aplicativo ajuda aquelas crianças que já perderam todas as chances de adoção […], no A.DOT, a pessoa interessada na adoção tem uma maior visibilidade da situação da criança, pois é lançado no A.DOT, não aquela coisa fria: o nome, a idade e algumas características físicas, não. A criança grava um vídeo e esse vídeo é lançado no aplicativo e qualquer pessoa habilitada para adotar terá uma visão mais ampliada daquela criança”, destacou.

De acordo com o levantamento realizado pela CIJ, somente no estado da Bahia no mês de agosto, havia 1.561 adotantes habilitados, mas somente 32 crianças em condições de serem adotadas. A expectativa, portanto, é que o abismo entre esses números diminua com a adesão ao A.DOT.

“O A.DOT é uma outra oportunidade que se abre para crianças ou adolescentes para que possam ser adotados. Evidentemente que a maioria das crianças e adolescentes que tem os seus nomes lançados no A.DOT, são aquelas chamadas de adoções necessárias, que têm idades mais avançadas, grupos de irmãos ou crianças com alguma patologia”, finalizou o Desembargador Salomão Resedá.

Sendo usado já em vários estados brasileiros além do Paraná, dentre eles, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, esta ferramenta para smartphones facilita a busca ativa por adotantes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), resultando em maior celeridade e aperfeiçoamento no processo de adoção. As primeiras crianças/adolescentes da Bahia já foram inseridas no A.DOT. na última sexta-feira (6).

Sabe-se que há uma grande disparidade entre o número de crianças/adolescentes aptos à adoção e o número de pretendentes cadastrados.

Vale ressaltar que o aplicativo apresenta diversos recursos de segurança, que impedem, por exemplo, o compartilhamento de vídeos e fotos das crianças e adolescentes, e o seu uso só é liberado aos pretendentes devidamente cadastrados junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Após liberação, os adotantes têm acesso ao perfil e às imagens, podendo sinalizar seu interesse em uma aproximação com essas crianças/adolescentes, mas tudo é intermediado pela CIJ Bahia e pelo TJPR, seguindo uma análise criteriosa para que a aproximação se efetive.

Cabe salientar também que essa inserção só é feita mediante consentimento do menor e autorização do magistrado responsável. Caso os juízes queiram inserir alguma criança/adolescente das suas comarcas no App, devem entrar em contato através do e-mail: a.dotba@tjba.jus.br

Conheça o A.DOT – O aplicativo A.DOT possibilita que os pretendentes habilitados conheçam as crianças e adolescentes em condições jurídicas de adoção mesmo com perfil diferente daquele inicialmente pretendido pela maioria dos futuros pais e mães. Além disso, o aplicativo permite que as crianças/adolescentes se apresentem e contem um pouco da sua história à futura família. Para acessar o A.DOT, basta baixar na loja de aplicativos do seu smartphone e estar habilitado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de ter no mínimo 18 anos, independente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja se habilitar para adoção e a criança escolhida.