Publicado em 21/07/2022 às 10h15

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA: PJBA PARTICIPA DA IMPLEMENTAÇÃO DA AÇÃO NA COMARCA DA ALAGOINHAS

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alagoinhas, a 64 km de Salvador, participou da Audiência Pública de Lançamento do Programa Família Acolhedora, na última quarta-feira (13), instituído pela Lei Municipal Nº 2667/2021, em Alagoinhas. 

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do PJBA realiza diversas campanhas para implementação das Famílias Acolhedoras nos municípios baianos, efetivando o que determina o Art°34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que indica o incentivo e acolhimento da criança ou adolescente órfão ou abandonado. 

Antes do lançamento do projeto, membros da CIJ e a Juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alagoinhas, reuniram-se com integrantes da Rede de Proteção, Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MP) para ressaltar a importância desse projeto, que visa evitar a institucionalização das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, direcionando o acolhimento temporário para famílias voluntárias, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica para acolhê-los no seu lar. 

Já na solenidade de implementação, realizada no dia 13 de julho, o Juiz substituto, Augusto Yuzo Jouti, destacou que a edição de uma Lei Municipal reforça a concretização de direitos, pois vincula a atual e as futuras gestões a fomentarem o programa: “Como lei, deve prevalecer por todas as gestões e suas diretrizes podem ser exigidas”, destacou o Magistrado. 

A partir da iniciação do programa será realizada a divulgação e habilitação das famílias interessadas, de acordo os termos indicados na Lei Municipal Nº 2667/2021, e assim a Vara da Infância e Juventude de Alagoinhas determinará os próximos passos do serviço. O programa, ainda, realizará um cadastramento familiar no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A família acolhedora terá direito a meio salário mínimo, a fim de custear os gastos durante a permanência nos lares provisórios.  

Saiba mais no site da Prefeitura do Município de Alagoinhas 

Participaram da Mesa solene, o Juiz Substituto da Vara da Criança e do Adolescente, Augusto Yuzo; o Conselheiro Tutelar, Alexandre do Espírito Santo; o Secretário de Assistência Social, Rui Costa Brito; o Diretor de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural da SEMAS, Edlan Santos; o Pastor João Maria, representando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; o Diretor de Proteção Social da SEMAS, Washington Flávio; a Defensora Pública Camille Alves; e a Policial Militar, Iara da Silva Santos. 

Descrição da imagem: representantes de instituições participantes da audiência pública, na Mesa solene do evento [fim da descrição]. 

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