Qualquer pessoa maior de 18 anos:

• Pode ser homem ou mulher, independente do estado civil.
• Deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado.

Cônjuges ou companheiros(as):

• Podem adotar juntos.
• Um deles deve ser maior de idade.
• É necessário comprovar estabilidade familiar.

Divorciados ou separados judicialmente:

• Podem adotar juntos.
• Devem concordar sobre a guarda e o regime de visitas.
• O estágio de convivência deve ter começado enquanto ainda eram casados.

Tutor ou guardião:

• Pode adotar após encerrar e quitar a administração dos bens do menor sob sua tutela.

Requerente da adoção falecido:

• Se a pessoa que pediu a adoção morrer antes da sentença, a adoção pode continuar se ele tiver expressado essa vontade em vida.

Família estrangeira:

• Famílias que moram fora do Brasil podem adotar.
• As adoções internacionais são feitas através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).