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CNJ realiza inspeção nacional para verificar funcionamento do Sistema de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 23 e 27 de março, uma inspeção nacional no primeiro grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça. A medida tem como objetivo verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019, que trata da implantação e do funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A inspeção será conduzida […]

CIJ destaca entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Atenção! Já está em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente! A norma amplia a proteção no ambiente on-line e reforça a necessidade de atuação articulada entre instituições, famílias, sociedade e plataformas digitais. O documento, que passou a vigorar em 17 de março no ordenamento jurídico brasileiro, conta com regras específicas voltadas à proteção integral […]

Coordenadoria da Infância e da Juventude debate com o MPBA ações voltadas à crianças e adolescentes em situação de orfandade

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniu-se com representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), na terça-feira (10), para discutir ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de orfandade no estado. Na oportunidade, foram apresentadas à nova coordenadora da CIJ, Desembargadora Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda, as iniciativas […]