Boas Práticas
Pretende socializar conhecimentos e dar visibilidade a experiências exitosas desenvolvidas por magistrados e servidores, objetivando a melhoria da prestação jurisdicional, ou por órgãos públicos e organizações não governamentais visando melhor atender aos interesses, necessidades e demandas da população infanto-juvenil nas comarcas do Estado da Bahia.
Poderão ser enviados, para avaliação da viabilidade de publicação, projetos e programas sociais, ações na área socioeducativa, modelos de procedimentos, documentos, formulários e instrumentos considerados úteis, que poderão servir de norte, com as necessárias adaptações às realidades locais, a outras comarcas do Estado da Bahia.
“Adotei!” – Guia breve para pais adotivos recentes e em estágio de convivência
Este guia foi elaborado pelas servidoras da comarca de Juazeiro, durante o trabalho remoto devido a pandemia da covid-19. É uma cartilha para ser distribuída no formado digital, por e-mail ou aplicativo de mensagem, e tem como objetivo orientar aos pais adotivos recentes ou aqueles que estão em estágio de convivência sobre o manejo do comportamento e emoções da criança/adolescente adotado(a). O material contém dicas importantes, a descrição de comportamentos possíveis das crianças e adolescentes e ainda indicações de jogos, filmes e livros para estimular os laços afetivos e ajudar os pais a passar por essa fase tão importante.
Baseada em diversas leituras e na convivência com adotantes, o material elaborado internamente pela Vara da Infância e Juventude de Juazeiro já começou a ser compartilhado via aplicativo de mensagem aos pais que adotaram ou que atualmente estão em estágio de convivência na comarca.
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Projeto Entrega Consciente
O projeto Entrega Consciente, desenvolvido na comarca de Juazeiro, tem como objetivo provocar reflexões e facilitar o entendimento sobre o artigo 13, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com este artigo, independente do motivo, é um direito assegurado em lei que mães e gestantes possam entregar seu filho para adoção, se assim o desejarem. A campanha torna-se importante à medida que divulga e facilita o acesso da sociedade ao tema e apresenta uma alternativa segura para que as mães tenham a possibilidade de escolher, de maneira consciente, o destino dos seus filhos, e que sejam amparadas, legalmente, em sua decisão, evitando encaminhamentos ilegais ou que incorram em criminalização e situações de maior risco à criança.
Iniciada em julho de 2019 e envolvendo não só o público interno da Vara de Infância e Juventude de Juazeiro, mas também visitas e palestras em outros espaços, como escolas da rede municipal, estadual e particular, unidades básicas de saúde e, ainda, a divulgação em veículos de comunicação de amplo alcance (rádio, tv, internet), a campanha teve algumas de suas ações suspensas em 2020, devido a questões relacionadas ao funcionamento da Vara e à situação de pandemia da covid-19, mas obteve um retorno significativo até então.
As idealizadoras do projeto, Celiane Dias de Souza e Elizângela Maria Gama e Silva Santos, servidoras da comarca de Juazeiro, relatam que perceberam reações de interesse e surpresa quando explicavam sobre a possibilidade protegida por lei das mães poderem entregar seus filhos à adoção, ouviram inúmeros relatos de casos de adoção “à brasileira”, inclusive de jovens que não sabiam da possibilidade de entregar espontaneamente de seus filhos à adoção.
“Muitas jovens tinham medo de relatar o desejo de entregar os filhos para outra família porque tinham receio de serem presas, alguns filhos dessas jovens, conforme nos disseram, sofriam rejeição e/ou viviam em vulnerabilidade social. Outras mulheres, soubemos que entregaram os filhos para outras famílias (à brasileira) porque não sabiam da possibilidade de entregá-los e serem amparadas pela lei. Percebemos que a falta de informação sobre a legislação acaba induzindo muitas pessoas a cometer erro. E essa percepção nos deu mais motivação para continuar o projeto e conscientizar ainda mais sobre o dispositivo legal”, afirmam Celiane e Elizângela.
Campanha “Natal de Luz”
A juíza da Comarca de Santaluz Monique Ribeiro de carvalho Gomes assinoou em 28 de novembro de 2016 a portaria nº 12/2016, instituindo a campanha “Natal de Luz”. A portaria conclama os servidores do poder judiciário, membros dos demais poderes e comunidades de Santaluz a aprticipar da campanha de doação de presentes natalinos, com a finalidade de atender crianças carentes do município.
A juíza justifica a portaria como um gesto de solidariedade humana e amor ao próximo. Ela destaca, também, o fato das crioanças aguardarem com ansiedade a realização de sonhos, na noite de natal, data em que é celebrado pelos cristãos o nascimento de Jesus.
A magistrada, com apoio dos oficiais de justiça, distribui os presentes no dia 15 de dezembro de 2016, a partir das 15 horas, em bairros populares da cidade de Santaluz.
Fonte: Jornal Grande Bahia
Projeto Criança Brincando e Se Transformando
O Projeto Criança Brincando e Se Transformando foi idealizado pelo Juiz da Vara Crime, Infância e Juventude da Comarca de Jeremoabo, Dr. Antônio Henrique da Silva, que viu a necessidade de implementar ações urgentes para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no sertão da Bahia, após observar os poucos espaços públicos e atividades destinados a esta fase.
O Criança Brincando e Se Transformando beneficiará os quatro municípios que integram a Comarca de Jeremoabo: Sítio do Quinto, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, além da sede.
Através de atividades culturais, lúdicas e esportivas, a exemplo de torneios de futebol, vôlei, oferta de cortes de cabelo e exames de laboratório grátis aos participantes, o Criança Brincando e Se Transformando pretende combater os principais problemas que envolvem a criança e o adolescente, tais como a violência doméstica contra a criança e o adolescente, a exploração sexual e do trabalho infantil, a evasão escolar, a gravidez precoce, através de atividades prioritárias, que visem diminuir a incidência e reincidência dessas problemáticas.