Ações
Curso online de preparação à adoção “Construindo laços, tecendo famílias”
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990), no art. 50, parágrafo 3º, preconiza que os postulantes à adoção passem por período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude. Tendo em vista a necessidade de oferecer uma capacitação de qualidade e, ao mesmo tempo, adequada à realidade e às demandas do público-alvo, formado por pretendentes cadastrados no Estado da Bahia, surgiu a iniciativa de elaborar o Curso online de preparação à adoção “Construindo laços, tecendo famílias”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP). Esta ação educacional totaliza 20 horas/aula e é composta por videoaulas, gravadas por profissionais do próprio Tribunal e convidado(a)s, material escrito, e tutoria, feita pela Equipe Técnica da CIJ, que realiza ainda dois encontros síncronos com o(a)s participantes, no intuito de esclarecer dúvidas, verificar a aprendizagem e fortalecer o conhecimento. Desse modo, o(a) pretendente pode participar do curso do local em que se encontra, sem necessidade de deslocamento e de acordo com sua disponibilidade.
Conheça o conteúdo programático do Curso:
Ambientação e abertura
Módulo 1: Aspectos Jurídicos da Adoção
Módulo 2: Aspectos Gerais da Adoção
Módulo 3: Desenvolvimento Infantil
Módulo 4: Formalização da Adoção
As inscrições são feitas através de formulário eletrônico (link), enviado às Varas com competência em infância e juventude em período anterior ao início das aulas. São priorizados o(a)s pretendentes com processos de habilitação mais antigos e cadastrados em Comarcas que não dispõem de curso de preparação à adoção. A avaliação é feita de forma individual e são considerados certificados o(a)s participantes que tiverem, no mínimo, 50% de participação no curso.
Confira nosso cronograma para o ano de 2023:
1ª edição – 04 a 17 de julho
2ª edição – 01 a 16 de agosto
3ª edição – 06 a 20 de setembro
4ª edição – 10 a 23 de outubro
Curso online de preparação à adoção “Nasce uma Família”
Em busca de atender as demandas das Varas com competência na matéria de infância e juventude, no que tange à realização de curso obrigatório para pretendentes em processo de habilitação para adoção, de acordo com o preconizado pela Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a CIJ TJBA e a UNICORP ofereceram, durante o período de novembro de 2020 a abril de 2023, o Curso on-line de preparação à adoção “Nasce Uma Família”. Esta capacitação foi originariamente elaborada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e gentilmente cedida ao TJBA, através de um termo de compromisso. Ao todo, foram realizadas 10 edições do referido curso, que disponibilizou cerca de 1700 vagas e possibilitou que o(a)s pretendentes cadastrado(a)s nas diversas comarcas do Estado da Bahia cumprissem uma das etapas obrigatórias do processo de habilitação à adoção de modo virtual, sem necessidade de deslocamento.
Clique aqui para ver a lista de inscritos na 10ª edição
Curso sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) tem promovido, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), o Curso de Capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A iniciativa é voltada aos profissionais das Varas de Infância e Juventude no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, e tem por objetivo aumentar a eficácia no uso do referido sistema, de modo a contribuir para a efetividade da legislação relacionada à infância e juventude.
O curso, cuja carga horária totaliza 8h, é realizado na modalidade à distância e de forma autoinstrucional.
Nos meses de abril e maio de 2022, foram realizadas duas turmas, com instrutoria, voltadas para a capacitação do SNA, contando com 325 inscritos no total. O curso oferecido atualmente, embora não disponha de tutoria, apresenta como vantagem a possibilidade dos participantes se inscreverem a qualquer tempo e visulizarem o conteúdo de acordo com sua disponibilidade.
Vale ressaltar que, periodicamente, os tribunais vêm sendo alvo de inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento desse sistema. A última inspeção ocorreu no mês de maio de 2022, havendo posteriormente, em agosto do mesmo ano, a avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade, que também levou em consideração indicadores do SNA.