Atos CNJ

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2009

IN nº 02, de 03.11.09

IN nº 03, de 03.11.09

2010

IN nº 02, de 30.06.10

RESOLUÇÕES

2008

Res. nº 54, de 29.04.08 – Dispõe sobre implantação e funcionamento do CNA

2009

Res. nº 74, de 28.04.09 – Revogada pela Res. nº 131/2011
Res. nº 77, de 26.05.09 – Dispõe sobre inspeção de estabelecimentos e entidades de atenção ao adolescente e sobre implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei
Res. nº 93, de 27.10.09 – Dispõe sobre a criação do CNA e CNCA
Res. nº 94, de 27.10.09 – Dispõe sobre a criação das Coordenadorias da Infância e Juventude

2011

Res. nº 131, de 26.05.11 – Dispõe sobre concessão de autorização de viagem para o exterior para crianças e adolescentes

Modelo de Autorização de Viagem Internacional

Cartilha CNJ – Autorização de Viagem ao Exterior

2012

Res. nº 157, de 08.08.12 – Dispõe sobre inspeção em unidades de meio aberto

Res. nº 165, de 16.11.12 – Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei, no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas

2013

Res. nº 32, de 24.06.2013 – Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

2014

Res. nº 188, de 28.02.2014 – Altera dispositivos da Res. CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobrte a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes

Res. nº 190, de 01.04.2014 – Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 54, de 29.04.2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências

Res. nº 191, de 29.04.2014 – Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 165, de 2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo poder judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Res. 165/2012 com alterações da Res. nº 191/2014 – versão compilada

2016

Res. nº 225, de 31.05.2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Res. nº 231, de 28.06.2016 – Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ

2019

Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019 – Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

2020

Resolução nº 329, de 30 de julho de 2020 – Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em razão da pandemia por Covid-19

RECOMENDAÇÕES

2010

Rec. nº 33, de 23.11.10 – Dispõe sobre depoimento especial

2013

Rec. nº 13, de 10.12.13 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro

Anexo A – Modelo de Portaria da Vara da Infância e Juventude – Copa do Mundo 2014

2014

Rec. nº 15 – Dispõe sobre a celeridade das ações penais que tenham como vítimas crianças e adolescentes

2019

Recomendação CNJ nº 59.2019 – preenchimento de dados do sistema socioeducativo

PROVIMENTOS

2013

Provimento nº 32, de 24.06.2013 – Dispõe sobre as audiências concentradas nas varas da infância e juventude

2014

Provimento nº 36, de 24.04.2014 – Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas de Infância e Juventude

2019

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019 – Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017

2021

Provimento nº 118, de 19 de junho de 2021 – Dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas com competência em Infância e Juventude

PORTARIAS

2012

Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2012

2016

Portaria nº 36, de 05.10.2016 – Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude