Tendo em vista aspectos sócio-históricos e culturais relativos à perspectiva da maternidade para as mulheres, bem como a busca da execução de direitos básicos de crianças baianas, nasce o Projeto Entregando a esperança, do Tribunal de Justiça da Bahia. O referido projeto se alinha à Lei no13.509/2017, que foi incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como à Resolução no 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e aos Provimentos Conjuntos no 01 e 14/2022, desta Corte.

A legislação preconiza que toda gestante ou puérpera que manifeste interesse em entregar seu bebê para adoção deve ser encaminhada para a Justiça da Infância e Juventude, onde será ser recebida sem constrangimentos e orientada de modo qualificado, a fim de evitar a entrega ilegal e o abandono de crianças. Dessa maneira, a entrega voluntária constitui um ato protetivo, que busca garantir o direito dos três polos envolvidos nessa questão: da mulher, que não deseja ou não se vê em condições de exercer a maternagem; da criança, que deve ser criada no seio de uma família; e de adultos que desejam adotar, que almejam desempenhar a parentalidade pela via da adoção.