PJBA INSTAURA COMITÊ DE POLÍTICAS PENAIS E SOCIOEDUCATIVAS
Texto: Ascom PJBA
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu o Comitê de Políticas Penais e Socioeducativas, com o objetivo de otimizar a articulação e integração entre o Poder Judiciário e outras instituições que atuam no sistema de justiça criminal, de justiça juvenil e socioeducativa.
Instituído por meio do Decreto Judiciário nº 533, de 26 de julho de 2022, o Comitê funcionará no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) ou da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), como for o caso, e atuará como instância de governança interinstitucional e intersetorial, fortalecendo e favorecendo as políticas e os serviços penais e socioeducativos em nível estadual.
Dentre as finalidades do Comitê está articular e integrar as instituições responsáveis pela aplicação, execução e acompanhamento das políticas penais e socioeducativas, bem como do seu público atendido, tanto no âmbito do Poder Executivo, estadual e municipal, como de outros atores envolvidos no sistema de justiça, outras políticas públicas e instituições da sociedade civil.
Para o alcance de seus objetivos, o Comitê de Políticas Penais e Socioeducativas será constituído por uma Câmara Temática – Políticas Penais e uma Câmara Temática – Socioeducativa.
Descrição da imagem: mãos ao redor de uma esfera com uma família dentro {fim da descrição}.
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