Ações

Curso online de preparação à adoção

 

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em busca de atender as demandas das Varas com competência na matéria de infância e juventude, no que tange a realização de curso obrigatório para pretendentes em processo de habilitação para adoção, de acordo com o  preconizado pela Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, tem oferecido desde novembro de 2020 o curso on-line de preparação à adoção “Nasce Uma Família”. Esta é uma inovadora ação educacional em parceria com a universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp).

 

O  ensino à distância possibilita que o pretendente participe do curso do local que se encontra, sem necessidade de deslocamento e de acordo com sua disponibilidade. A capacitação, composta de 40h/aula, foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e gentilmente cedida ao TJBA, através de um termo de compromisso. A tutoria é realizada por profissionais da equipe técnica da CIJ. São priorizados os pretendentes com processos de habilitação mais antigos e cadastrados em Comarcas que não dispõem de curso de preparação à adoção. 

 

Ao longo desse período, já foram oferecidas mais de 1.300 vagas, distribuídas entre as Comarcas demandantes. A 9ª edição do curso, que se iniciou no dia 16/11/2022, contemplou 100 inscritos e tem previsão de encarramento em 15/12/2022. Para o próximo ano, o planejamento é oferecer mais três turmas, com 150 participantes cada, sendo a primeira do ano oferecida no mês de março/2023. Periodicamente, a CIJ envia ao e-mail das Varas com competência nessa seara as orientações para inscrições de pretendentes, que têm sido feitas através de formulário eletrônico.

 

Conheça o nosso conteúdo programático:

Ambientação e abertura do curso

Módulo 1: Aspectos Jurídicos da Adoção

Módulo 2: Aspectos Gerais da Adoção – Avaliações Psicológicas e Sociais

Módulo 3: Desenvolvimento Infantil e Aspectos Médico/Fisiológico 

Módulo 4:Adotamos! E agora?

Estão previstos dois encontros síncronos no decorrer do curso, com o intuito de esclarecer dúvidas dos participantes.

 

Curso sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) tem promovido, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp),  o Curso de Capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).  A iniciativa é voltada aos profissionais das Varas de Infância e Juventude no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, e tem por objetivo aumentar a eficácia no uso do referido sistema, de modo a contribuir para a efetividade da legislação relacionada à infância e juventude. 

 

O curso, cuja carga horária totaliza 8h, é realizado na modalidade à distância e de forma autoinstrucional. 

Faça aqui sua inscrição 

 

Nos meses de abril e maio de 2022, foram realizadas duas turmas, com instrutoria, voltadas para a capacitação do SNA, contando com 325 inscritos no total. O curso oferecido atualmente, embora não disponha de tutoria, apresenta como vantagem a possibilidade dos participantes se inscreverem a qualquer tempo e visulizarem o conteúdo de acordo com sua disponibilidade. 

 

Vale ressaltar que, periodicamente, os tribunais vêm sendo alvo de inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento desse sistema. A última inspeção ocorreu no mês de maio de 2022, havendo posteriormente, em agosto do mesmo ano, a avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade, que também levou em consideração indicadores do SNA.